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6ª Sessão Extraordinária- Julho 2013
09/07/2013

Legislativo aprova dois projetos do Executivo Tejupaense em sessão extraordinária

O presidente Aguinaldo Lucidoro da Costa (Rico) acatou pedido do prefeito Valdomiro José Mota e convocou sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tejupá para a apreciação em regime de urgência de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

A sessão foi realizada quarta-feira, 10 de julho, com participação de todos os vereadores. Colocado em discussão e votação, o PL 16/13, foi aprovado por unanimidade, assim como o PLC 07/13.

O PL 16/13 “altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 2.º da Lei 901, de 26 de junho de 2009, com alterações introduzidas pelas Leis ns. 957, de 08.04.2010; 1002, de 15.04.2011; 1026, de 15.09.2011; 1057, de 10.05.2012 e Lei n. 1081/2012, de 28.06.2012”.

Essa alteração visa prorrogar para os meses de abril e maio de 2013, os repasses financeiros de R$ 984,00 efetuado pela Prefeitura de Tejupá previsto como contrapartida do convênio firmado com a Sociedade de Beneficência de Piraju objetivando o atendimento de cidadãos tejupaenses por intermédio do projeto Pró-Santa Casa, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Já o PLC 07/13 “altera dispositivos dos Anexos I – Cargos de Provimento Efetivo e Anexo II – Cargo de Provimento em Comissão da Lei Complementar 01/2012, de 19.01.2012, que dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Tejupá, com alterações posteriores”.

Na prática a aprovação desse projeto eleva de 8(oito) para 13(treze) o número de vagas para o cargo de Zelador Vigia, referência V. Também eleva de 20(vinte) para 25(vinte e cinco) o número de vagas para o cargo de Motorista, referência X.Esses cargos são constantes do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

A terceira alteração envolve o Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, com a criação do cargo de Chefe dos Veículos e Equipamentos Rurais, referência X, com as seguintes atribuições: fiscalizar, acompanhar e supervisionar desempenho e manutenção da maquina volante montada sobre caminhão, para beneficiamento de café e demais veículos e equipamentos agrícolas a serviço do município na zona rural.

O presente projeto fez alteração no cargo de diretor de saúde, visando exigir de seu ocupante formação superior na área da saúde, ciências da administração e economia.

 

 

Fonte: Jornal Sudoeste do Estado  




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