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8ª Sessão Ordinária - Outubro 2013
16/10/2013

Câmara aprova alteração na Lei das Diretrizes Orçamentárias

 A Câmara Municipal de Tejupá realizou quarta-feira, 9 de outubro, a 8.ª sessão ordinária do atual Ano Legislativo, com participação de todos os legisladores. Foi uma sessão tranquila, com destaque para as indicações dos vereadores para as devidas providências do prefeito – conferir no quadro.

Único projeto de lei constante da Ordem do Dia, o PL 31/13 foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Ele dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei n.º 1.103, de 14.06.2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

Esse artigo trata de autorizações para o Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receitas, abrir créditos adicionais especiais e suplementares, contingenciar dotações orçamentárias, promover aumento de remuneração, criar cargos quando necessário e conceder vantagens trabalhistas quando for possível, entre outras providências.

Os vereadores ainda aprovaram Moção de Apoio à instalação da 16.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, composta por 32 municípios, com prioridade para a criação de um Departamento Regional de Saúde (DRS) na cidade de Itapeva, com encaminhamento de cópias ao governador Geraldo Alckmin e ao deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A moção apresentada por vereador André Álvaro do Rosário (Pelezinho) recebeu apoio com assinaturas de todos os vereadores.

EXPEDIENTE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou ofício dando ciência que a prestação de contas da Câmara Municipal relativa ao exercício de 2011, de responsabilidade do então vereador Valdomiro José Mota, o atual prefeito, recebeu parecer favorável, com algumas ressalvas.

Também foi lido um ofício encaminhado pelo diretor de agricultura e meio ambiente Raphael David Bérgamo, informando aos vereadores sobre as providências adotadas pela Prefeitura em relação à construção de um açude de forma irregular na Fazenda Campina Verde, que em caso de rompimento pode alagar algumas áreas da cidade.

 

PALAVRA LIVRE – Se o vereador Ariovaldo dos Santos (Saci) apontou em tom de desabafo alguns problemas que precisam ser enfrentados com mais afinco pela atual administração municipal e cobrou mais atenção às indicações dos vereadores, Odinelson Boranelli fez questão de parabenizar a atuação do prefeito Valdomiro José Mota, citando como exemplo a reforma que está sendo feita no Estádio Municipal Arcanjo Furlan.

 

 

Fonte: Jornal Sudoeste do Estado




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