Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
 
 
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9ª Sessão Extraordinária- 23.10.2013
30/10/2013

Câmara aprova projetos relacionados a convênios com o Governo do Estado

 O presidente Aguinaldo Lucidoro da Costa atendeu pedido do prefeito Valdomiro José Mota e convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tejupá, para apreciar em regime de urgência 15 projetos de lei relacionados a convênios firmados com o Governo do Estado, totalizando 571.392,71, sendo R$ 6.382,71 de contrapartida da Prefeitura.Agrupados de três em três, os projetos em questão dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais e dão outras providências, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA) 2013 e alteração no Plano Plurianual (PPA) em execução, para registrar e contabilizar a entrada dos recursos no Orçamento Municipal.

O PL 35/13, por exemplo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 220 mil, destinado à aquisição de caminhão basculante. Já o PL 33/13 dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária e o PL 34/13 dispõe sobre alteração no Plano Plurianual.

O PL 38/13 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75 mil, destinado à aquisição de van para o transporte de pacientes. A ele relacionados foram aprovados o PL 36/13 (LDO) e o PL 37/13 (PPA).

O PL 41/13 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 126.392,71, destinado à construção de um Centro de Convivência do Idoso, sendo R$ 120 mil do Estado e R$ 6.392,71 do Município. A ele relacionado foram aprovados o PL 39/13 (LDO) e o PL 40/13 (PPA).

O PL 44/13 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, destinado à aquisição de uma ambulância. A ele relacionados foram aprovados o PL 42/13 (LDO) e o PL 43/13 (PPA).

O PL 47/13 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil, destinado à aquisição de dois veículos para o transporte de pacientes. A ele relacionados foram aprovados o PL 46/13 (LDO) e o PL 45/13 (PPA).

Os vereadores também aprovaram o PL 48/13, que altera a redação da Lei 1.094, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre estágio de estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências.

 

Essa sessão extraordinária foi realizada quarta-feira, 23 de outubro. A próxima sessão ordinária está programada para o dia 13 de novembro, com participação aberta aos munícipes interessados em acompanha o trabalho do Poder Legislativo.

 

 

Fonte: Jornal Sudoeste do Estado




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