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10ª Sessão Extraordinária- Novembro 2013
26/11/2013

Câmara aprova Gestão de Resíduos Sólidos em Sessão Extraordinária 

TEJUPÁ

A Câmara Municipal de Tejupá voltou a se reuniu na última terça-feira, 19 de novembro, para deliberar em Sessão Extraordinária sobre o Projeto de Lei n. 56/13, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, embasado na Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Apresentado na Sessão Ordinária (13/11) da semana passada, esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador André Álvaro do Rosário (Pelézinho). Na análise mais aprofundada realizou-se uma reunião dos Vereadores, Jurídico e o Setor Administrativo e do Meio Ambiente do Município. Ao final os vereadores decidiram apresentar emendas ao projeto.

A primeira emenda suprime as alíneas “d” e “e” do artigo 8º. A segunda deu nova redação ao artigo 10º, que ficou assim: “a Prefeitura de Tejupá providenciará local adequado para deposição final de materiais, restos e entulhos”. Colocado em discussão e votação, o projeto emendado foi aprovado por unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Tejupá está programada para o dia 11 de dezembro, como a última do atual ano legislativo antes do recesso parlamentar de verão.

 

Fonte: Jornal Sudoeste do Estado




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